SINDIMACO VAI LEVAR À ALEGO PROJETO DE LEI DE HABITAÇÃO POPULAR COOPERATIVA
A proposta “SUA CASA LINDA” tem por objetivo viabilizar moradias de baixo custo, aproveitamento de mão de obra ociosa e a autoconstrução com apoio de processos cooperativos.
O Projeto de Lei “Sua Casa Linda” segue a mesma proposta “Habitação Popular Cooperativa” de autoria da deputada estadual por São Paulo, Daniele Alonso (PL). Em Goiás, a proposta foi apresentada por Irma Fernandes à advogada e assessora jurídica da Fecomércio, Nádia Morais para análise e também ao deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB). “A ideia veio do presidente do Secovi, Antônio Carlos da Costa em uma reunião que realizamos. Uma alternativa interessante para movimentação de mercados, como o da construção e imobiliário, e com benefícios a todos, principalmente àqueles que querem a casa própria”, disse a presidente.
Basicamente a ideia consiste na formação de grupos de famílias interessadas em construir suas próprias moradias, utilizando a modalidade de mutirão ou similar, com assistência técnica fornecida pelo governo ou entidades parceiras. Como sugestão de pauta, a presidente Irma Fernandes apresentou a sugestão também à Câmara Brasileira de Materiais para a Construção (CBMCO), no dia 25 de abril, em reunião na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.
O projeto segue as ideias do cheque- moradia, que tem sido um grande sucesso no Pará, onde o governo utiliza o ICMS como incentivo ao comércio de materiais de construção.
As principais diretrizes do Programa incluem:
- Facilitação do acesso a materiais de construção por meio de subsídios diretos aos participantes;
- Isenção de impostos sobre os serviços de construção realizados pelos próprios beneficiários;
- Incentivo à compra de materiais de construção em estabelecimentos locais, visando a distribuição mais justa da riqueza gerada e o fortalecimento da economia regional.
O Programa não visa substituir, mas complementar iniciativas existentes, expandindo sua abrangência para áreas não atendidas anteriormente.
Importante ressaltar que os recursos para implementação e manutenção do Programa serão provenientes do orçamento público, com possível participação de parcerias público-privadas e captação de recursos externos, sendo que a execução será coordenada pelo órgão competente do governo, em parceria com entidades representativas do setor habitacional e de materiais de construção.
Assim, o referido projeto de Lei permitirá um acesso maior a tão sonhada casa própria, pois o valor da construção será próximo ao valor de custo da obra, sem intermediários, e os cooperados não terão que pagar altas taxas de juros como ocorre nos financiamentos imobiliários, com o benefício de os cooperados serem os donos do empreendimento.