PARECER JURÍDICO
O deputado Virmondes Cruvinel apresentou projeto de lei para criação da Política Estadual de Redução de Custos Logísticos para o Setor de Materiais de Construção, com o objetivo de otimizar a cadeia de transporte, armazenamento e distribuição de materiais de construção, promovendo a competitividade, a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento do setor.
A Política Estadual de Redução de Custos Logístico para o setor visa reduzir os custos operacionais logísticos, fomentar a adoção de tecnologias e práticas logísticas sustentáveis, que reduzam o impacto ambiental, promover a integração entre as empresas de materiais de construção, transportadoras e demais agentes logísticos, e desburocratizar e simplificar os processos fiscais e regulatórios, além de incentivar o uso de energias renováveis e práticas ambientalmente responsáveis no transporte.
Para implementação dessa política será realizada as seguintes ações: incentivos fiscais para adoção de práticas de logísticas sustentáveis, Parcerias Público-Privadas (PPP) para o desenvolvimento de infraestrutura logística, fomento à inovação tecnológica, bem como, a destinação de recursos para a manutenção e expansão da infraestrutura viária, ferroviária e hidroviária no Estado de Goiás, com a criação de Zonas de Livre Circulação Logística.
A Política de Redução de Custos Logísticos para o Setor de Materiais de Construção deverá priorizar iniciativas como o uso de veículos com menor emissão de gases poluentes ou movidos a energias limpas, tais como: elétricos ou híbridos; adoção de medidas para o reaproveitamento de resíduos da construção civil, promoção de práticas que minimizem o desperdício de materiais durante o transporte e armazenamento e apoio a projetos de certificação ambiental para empresas que adotem soluções logísticas sustentáveis.
Houve também uma previsão expressa no Projeto de Lei no sentindo de que as entidades representativas do setor de materiais de construção e de transporte participem das discussões sobre a implementação e o aprimoramento do Programa, o que será muito válido para a categoria, pois poderá participar ativamente das discussões, encontrando as melhores soluções para redução do custo do transporte de materiais para construção, bem como, para meio ambiente.
É o parecer.
Goiânia, 18 de março de 2019
ARIANA PAULA DA SILVA MENEZES
OAB/GO 29.462